Alienação fiduciária: entenda o que é e como funciona
Muitos brasileiros sonham com a casa própria. Contudo, devido aos altos valores dos imóveis, boa parte da população que consegue realizar esse sonho o faz por meio do financiamento de imóvel. Entre os meios de financiamento bancário, há a alienação fiduciária, que é a entrega do imóvel como garantia do pagamento da dívida. Por mais […]
Conheça os 7 principais direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor está em vigor desde 1990. Em seu texto, estão estabelecidos direitos e garantias fundamentais para todos os consumidores. Apesar disso, não são raras as situações em que esse direitos são violados. Por isso, conheça os 7 principais direitos do consumidor estabelecidos pelo CDC e garanta que eles sejam respeitados! […]
Simples Nacional: o que é, limites e como funciona
O Simples Nacional é um regime tributário destinado às pequenas e microempresas, incluindo MEIs. Assim, a finalidade é simplificar o exercício tributário para empresas e empreendedores, já que o recolhimento dos impostos é realizado de forma facilitada, em uma única guia. Por isso, entenda mais sobre o Simples Nacional, como funciona o regime e quais os limites. […]
Saiba como funciona o acordo de rescisão trabalhista
O acordo de rescisão trabalhista está em vigor desde 2017 na CLT, de acordo com a reforma trabalhista. Apesar de ser conhecido por muitos trabalhadores, ainda gera uma série de dúvidas. Afinal, como funciona e quais são os direitos do trabalhador neste acordo? Como funciona o acordo de rescisão trabalhista? O acordo de rescisão […]
Erro médico: entenda se a responsabilidade é sua ou do hospital
Apontar um responsável pelos danos provocados por erro médico ainda levanta muitas dúvidas. O médico é mais responsável do que o hospital? Afinal, o hospital realmente responde pelo erro médico, ainda que seja pessoa jurídica? A responsabilidade pelo erro deve ser atribuída, objetiva e subjetivamente, para hospital e médico, de maneira respectiva. E o que […]
Tudo o que você precisa saber sobre o processo de compra e venda de um imóvel
Comprar o próprio imóvel é o sonho de muitos brasileiros. Esta é a garantia de ter sempre um teto para voltar ao final do dia e uma maneira de assegurar um patrimônio para a família, além de também ser uma boa forma de investimento. Contudo, a aquisição de uma propriedade não consiste somente no […]
Conheça os 8 principais direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas são resguardados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que garante tanto os direitos dos trabalhadores, como dos empresários empregadores. Desde 2017, a CLT trouxe novas perspectivas sobre a jornada de trabalho e o intervalo de almoço, por exemplo. Apesar de alguns direitos permanecerem sendo os mesmos, não podemos esquecer que os mesmos se aplicam […]
Planejamento tributário: o que é e qual a importância?
O Brasil é um dos países com as maiores cargas tributárias do mundo. Isso é um fato. Muitas empresas quitam as suas obrigações anualmente, porém, pagam mais do que o necessário, ou até mesmo taxas que não precisam caso o pagamento fosse feito em dia. Esse tipo de situação é extremamente prejudicial para a segurança […]
Crimes Falimentares: Tutela penal e a possibilidade de uma drenagem legal
INTRODUÇÃO Aqueles que se dedicam aos estudos de crimes contra a ordem econômica percebem um raciocínio linear no que tange ao bem jurídico tutelado, o qual compreende a ideia de um direito supraindividual. Esta supraindividualidade pode ser claramente identificada nas cearas do direito ambiental, consumerista e concorrencial, por exemplo, nos quais, para além do meio […]
Fishing Expedition: A pesca por provas em tempos de Piracema
RESUMO: Este singelo artigo buscará, na doutrina e na jurisprudência, teses e exemplos que possam melhor explicitar a correlação entre a fishing expedition e as quebras de sigilo irregulares, definindo-se, inicial e brevemente, a expressão estrangeira dentro do cenário jurídico brasileiro e, em seguida, adentrar ao tema das quebras de sigilo atemporais. Em suma, pretende-se […]
