O Simples Nacional é um regime tributário destinado às pequenas e microempresas, incluindo MEIs. Assim, a finalidade é simplificar o exercício tributário para empresas e empreendedores, já que o recolhimento dos impostos é realizado de forma facilitada, em uma única guia.

Por isso, entenda mais sobre o Simples Nacional, como funciona o regime e quais os limites.

Como funciona o Simples Nacional?

A maior vantagem do Simples Nacional é a sua praticidade, já que os tributos são recolhidos em uma única guia, o que facilita a gestão das pequenas e microempresas. Além disso, as empresas que se inscrevem recebem a isenção de uma série de impostos, economizando cerca de 40% com tributos.

Uma das vantagens é que o empresário não precisa arcar com o INSS patronal na folha de pagamento dos funcionários. Além disso, o empresário também fica livre de algumas burocracias. Assim, não é preciso se cadastrar no município ou apresentar a DCTF – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais.

Podem optar pelo Simples Nacional:

• • MEI – Microempreendedor individual: faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano;

• • ME – Microempresa: faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano;

• • EPP – Empresa de Pequeno Porte: faturamento máximo de R$ 4,8 milhões ao ano;

Há outras regras para optar pelo regime. Quem possui sócios PJ ou filiais de multinacionais, por exemplo, não se enquadram no regime.

Para optar pelo regime, é preciso escolher já no momento da abertura da empresa. Contudo, é possível migrar para o regime, desde que a solicitação seja feita no início do ano, em janeiro.

Quais os limites do Simples Nacional?

Em 2022, o limite de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Dessa forma, as empresas optantes do regime podem faturar até R$ 400 mil por mês, em média. Contudo, como apresentamos no tópico acima, é preciso estar atento ao limite permitido em cada tipo de empresa.

E se a empresa tem menos de 12 meses?

As empresas com menos de 12 meses passam pelo cálculo mensal. O cálculo é elaborado pelo faturamento mensal, multiplicado por 12 vezes. Esse cálculo é realizado até que a empresa complete um ano e possa definir seu faturamento anual.

Sublimite do Simples Nacional

Já o sublimite é um limite diferenciado, que varia de acordo com cada estado. É definido com base na participação do estado no Produto Interno Bruto nacional. Dessa forma, cada estado possui um valor diferente para suas empresas. Em 2022, o valor é de R$ 3,6 milhões para o Distrito Federal, por exemplo.

O que acontece quando a empresa excede o limite?

Para as empresas que excedem o limite do Simples Nacional, é preciso recolher o ICMS e o ISS à parte da DAS, a guia de pagamento tributário mensal. Dessa forma, é preciso realizar o pagamento além do Simples Nacional.

O valor do ISS é determinado por cada município, sendo que geralmente é de 2 até 5% do valor do serviço, para prestadores de serviço. Esse pagamento é feito diretamente à prefeitura. Já para o Comércio, o valor é calculado de maneira estadual e varia de acordo com o regime adotado, se é Lucro Real ou Lucro Presumido.