Conheça os 8 principais direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas são resguardados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que garante tanto os direitos dos trabalhadores, como dos empresários empregadores. Desde 2017, a CLT trouxe novas perspectivas sobre a jornada de trabalho e o intervalo de almoço, por exemplo. Apesar de alguns direitos permanecerem sendo os mesmos, não podemos esquecer que os mesmos se aplicam […]
Planejamento tributário: o que é e qual a importância?
O Brasil é um dos países com as maiores cargas tributárias do mundo. Isso é um fato. Muitas empresas quitam as suas obrigações anualmente, porém, pagam mais do que o necessário, ou até mesmo taxas que não precisam caso o pagamento fosse feito em dia. Esse tipo de situação é extremamente prejudicial para a segurança […]
Crimes Falimentares: Tutela penal e a possibilidade de uma drenagem legal
INTRODUÇÃO Aqueles que se dedicam aos estudos de crimes contra a ordem econômica percebem um raciocínio linear no que tange ao bem jurídico tutelado, o qual compreende a ideia de um direito supraindividual. Esta supraindividualidade pode ser claramente identificada nas cearas do direito ambiental, consumerista e concorrencial, por exemplo, nos quais, para além do meio […]
Fishing Expedition: A pesca por provas em tempos de Piracema
RESUMO: Este singelo artigo buscará, na doutrina e na jurisprudência, teses e exemplos que possam melhor explicitar a correlação entre a fishing expedition e as quebras de sigilo irregulares, definindo-se, inicial e brevemente, a expressão estrangeira dentro do cenário jurídico brasileiro e, em seguida, adentrar ao tema das quebras de sigilo atemporais. Em suma, pretende-se […]
Dilema do Prisioneiro
Pode-se dizer que, no Brasil, técnicas negociais que versam sobre o combate e prevenção à corrupção e crime organizado foram recém aperfeiçoados através de mecanismos legais implementados há menos de uma década. Dentre as legislações mais pertinentes sobre o assunto, destacam-se as leis nº 12.846 e nº 12.850, ambas datadas de agosto de 2013. A […]
