Você sabia que apenas ter um CNPJ não te garante os direitos sobre a sua marca? É por isso que a proteção dos seus direitos se dá pelo processo de registro de marca. A seguir, entenda a importância do registro junto ao INPI e como funciona o processo.
Registro de marca é fundamental para a proteção do seu negócio
Quando paramos para pensar nas principais empresas do Brasil e do mundo, podemos entender a importância da marca. Afinal, é ela quem conecta o negócio ao público e o reconhecimento está inteiramente ligado à marca.
Já imaginou, se hoje, você perdesse o direito de usar o nome da sua marca? Isso pode acontecer quando a sua marca não está registrada. E, no Brasil, a única forma de ter sua marca reconhecida é por meio do registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Isso significa que apenas ter um CNPJ, redes sociais ou domínio com o nome da marca não dão direito, de fato, à marca.
Dessa forma, o registro no INPI garante o total direito jurídico à sua marca. Ou seja, você passa a ter o direito exclusivo ao nome da sua marca e demais propriedades como elementos visuais, slogans e muito mais. Assim, sua marca está protegida contra usos indevidos por outras empresas e pessoas.
Nesse sentido, podemos afirmar que o registro de marca é um patrimônio valioso para qualquer empresa, já que preserva seus direitos contra cópias e outros usos indevidos. Além disso, o registro no INPI permite outras possibilidades, como a abertura de franquias.
Qual é o processo para o registro de uma marca?
O processo para registro da marca pode ser feito por qualquer empresa que deseja proteger seus direitos sobre a marca. Para isso, são 4 os passos. Entenda a seguir como funciona:
1. Busca dos termos que deseja registrar
Primeiramente, é preciso saber se o nome que você deseja registrar já não está registrado. Caso contrário, infelizmente será preciso registrar sua marca com outro nome. Para saber, é preciso acessar o site do INPI e fazer uma consulta pública para saber se há alguma marca registrada no nome desejado.
Além disso, é possível buscar pela categoria desejada e observar se na sua categoria já existe alguma marca registrada com o nome.
2. Cadastro no INPI
Feito isso, o próximo passo é se cadastrar no INPI. Neste momento, o titular da marca deverá informar uma série de dados como CNPJ, Razão Social, endereço, além de criar um login para a marca.
3. Emitir e pagar a GRU – Guia de Recolhimento da União
O cadastro no INPI é efetivado com a emissão e pagamento da GRU. O valor da transação é entre R$ 298,00 e R$ 745,00, dependendo do tamanho da empresa. A guia deve ser paga em até 60 dias após a sua emissão e dá direito ao nome da marca durante 10 anos. Depois, o processo precisa ser refeito.
4. Pedido do registro de marca
Com a GRU já paga, é preciso acessar o site com o login e a senha. Nesse momento, também é preciso informar a classe da marca, inserir a imagem da marca, além de poder registrar produtos e serviços desejados. Depois disso, o INPI irá analisar o seu pedido.
Embora qualquer pessoa possa entrar com o pedido no INPI, é preciso acompanhar semanalmente as publicações no site oficial. Afinal, os pedidos contam com um prazo de resposta de 5 dias úteis, que se não atendidos, podem levar à anulação do processo. Esse é um dos motivos que muitas empresas preferem contar com assessoria jurídica para obter uma maior tranquilidade.
