Direito do Consumidor

Advogados especialistas em Direito do Consumidor

Estamos prontos para entender a sua necessidade, e atendê-lo da melhor forma possível.

Direito do consumidor é uma área muito importante, pois regulamente nossas ações diárias, como uma simples compra de algum objeto no mercado, ou até mesmo um eletrônico pela internet.

A princípio, toda ação que envolva troca de dinheiro envolvendo fornecedor e consumidor é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, que busca de todas as maneiras regulamentar essas ações, protegendo a princípio o consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação.

Assim sendo, atuamos em todas as questões envolvendo consumidor e fornecedor, desde ações em âmbito administrativo, até em questões judiciais, podendo citar cobrança indevida, cobrança abusiva, passagens aéreas, bagagem extraviada, compras com prazo de entrega determinado e desistência de compras.
Caso precise de ajuda com alguma questão específica, estamos aqui, para ajudá-lo no que for preciso, e da melhor maneira possível.

Exercício de direitos

Apesar do Código Civil ter uma linguagem clara e objetiva, muitas vezes os fornecedores recusam-se a cumpri-lo. Por isso atuamos de forma administrativa e judicial, contando com a ajuda de órgãos de proteção ao consumidor, e quando não há solução consensual, em questões judiciais.

Negativação Indevida

Quando o consumidor tem o seu nome negativado de forma injusta, sem a retirada do seu nome mesmo após solicitação com o fornecedor, é passível de ação judicial para retirada imediata da negativação do seu nome, bem como aplicação de danos morais.

Passagens Aéreas

Atuação em práticas abusivas de companhias aéreas de cancelamento, atraso de voos, perda de bagagem e overbooking (impedimento de entrar na aeronave), em razão da venda de mais passagens do que assentos no avião. Todas estas situações são passíveis de acionamento da justiça.